Na data de hoje, foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso a Câmara Setorial Temática (CST) que irá discutir e analisar a proposta de criação do Geoparque Chapada dos Guimarães.
As CSTs são mecanismos de aperfeiçoamento do Processo Legislativo que através da integração entre agentes públicos representantes dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários, reunidos com a sociedade civil e entidades representativas, têem como objetivo diagnosticar, estudar e debater temas que se apresentem como de relevante interesse para o Estado.
Ao promover um espaço destinado à discussão de matérias em tramitação na Casa, promovem o aperfeiçoamento na legitimação do Processo Legislativo com a participação popular.
À Câmara Setorial Temática caberá:
discutir o tema que motivou a sua composição;
realizar reuniões públicas com entidades da sociedade civil, sendo elas transmitidas ao vivo pela Rádio e TV Assembleia;
solicitar informações de entidades, públicas ou privadas, que entender necessárias para subsidiar os seus trabalhos;
solicitar cooperação técnica de qualquer autoridade, cidadão e entidades públicas ou privadas.
Confira as fotografias de Karen Malagoli (Secretaria de Comunicação Social/AL-MT), em: https://www.al.mt.gov.br/midia/album/cst-instalacao-geoparque/visualizar
Requerente: Wilson Santos
Nº do Requerimento: 265/2016
Nº do Ato: 013/2017
Data de Publicação: 04 de abril de 2017
Data de Instalação: 09 de junho de 2017
Data de Encerramento: 07 de dezembro de 2018
Data fim do Prazo Regimental: 05 de dezembro de 2017
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